Iniciada audiência pública sobre clonagem de animais

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) acaba de iniciar a reunião conjunta de quatro comissões do Senado destinada a discutir a regulamentação das atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos - exceto humanos -, peixes, anfíbios, répteis e aves. Estão presentes especialistas em genética, veterinária, agricultura e meio ambiente.

No início da reunião, o relator do projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que propõe a regulamentação da matéria, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), disse estar confiante de que a audiência sirva para auxiliá-lo na elaboração de seu parecer. O primeiro expositor, Flávio Meirelles, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), já fala aos parlamentares. Estão reunidos senadores das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência, Tecnlogia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Senado Federal

Causa Animal: Kassab anunciará pacote de medidas.

Controle de Cães e Gatos em São Paulo:
Prefeito anunciará "pacote" de medidas.

O Prefeito Gilberto Kassab anunciará, nos próximos dias, uma série de medidas para aprimorar o controle de animais domésticos na cidade de São Paulo e incentivar a propriedade responsável. Esta boa notícia foi recebida hoje, dia 22 de junho, pelo vereador Roberto Trípoli (PV), que vem mantendo uma série de contatos com a Secretaria da Saúde e com a Secretaria de Governo, reivindicando a intensificação de ações que promovam o controle das superpopulações de cães e gatos, sem qualquer tipo de sofrimento para os animais.

Segundo Tripoli, o Prefeito Kassab anunciará todos os detalhes da destinação da verba de R$ 1 milhão provenientes de emenda que o vereador conseguiu aprovar, no final de 2008, para o orçamento/2009, especificamente para melhorias no Centro de Controle de Zoonoses. Esta emenda já está liberada e sua principal aplicação atenderá uma antiga reivindicação de Tripoli e do movimento de proteção animal - a construção de um Centro de Adoção, adequadamente planejado para abrigar cães e gatos já preparados para adoção. As obras devem começar em agosto.

Além disso, neste "pacote" de medidas, Kassab deve incluir o aumento do número de veterinários e biólogos contratados pela Saúde; a ampliação imediata da quantidade de castrações gratuitas disponibilizadas pelo Governo Municipal para animais de proprietários carentes; o incremento das ações visando o incentivo da propriedade responsável - inclusive uma campanha publicitária. Tripoli, que instituiu e vem presidindo a Comissão de Estudos sobre Animais na Câmara Municipal, foi informado, ainda, que a Prefeitura deve, finalmente, implantar um sistema de informações eficiente, com um banco de dados informatizado, que comporte o registro e a identificação individualizada de cães e gatos de toda a cidade de São Paulo; e iniciar a compra de microchips.

Outras informações

Regina Macedo
jornalista ambiental / assessora do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
reginamacedo@terra.com.br
11-9627-7187

Fonte: SRZD

Câmara estuda controle de cães Pit Bulls

Santa Cruz do Sul está a um passo de entrar no grupo de municípios brasileiros que regulam a criação, a manutenção, a circulação e a identificação de cães da raça Pit bull.

Para o presidente do Legislativo, Francisco Carlos Smidt, as medidas vão ser importantes na prevenção de acidentes, identificação dos cães que atacarem seres humanos e na responsabilização dos proprietários que não atendam as normas de segurança.

Em Santa Cruz, na semana passada, uma mulher ficou gravemente feriada após ataque de dois cães da raça pitt bul no Bairro Santo Antônio do Sul. Carlão explica que já ouviu diversas manifestações dos demais colegas sobre o assunto. Ele acredita que o tema vai dominar a sessão desta segunda-feira (1 de junho).

Entre os projetos para serem votados estão criação de cargo e contratação de médicos. A prefeitura quer contratar 13 médicos, três agentes de campo e dois auxiliares de enfermagem. O executivo também quer a aturorização para a criação de dois cargos de atendente de Emei. A sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz começa às 18 horas.

Venda e exibição pública de animais poderão ser proibidas em todo o Estado do RJ

A venda de animais em locais públicos poderá ser proibida. A Assembléia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, Projeto de Lei 2.855, de 2005, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que proíbe o comércio e a exposição de animais nestas condições. Ele diz que a exposição e A venda só poderão ser feitos com a presença de um médico veterinário, veda a exposição em áreas externas - exceto em caso de animais de grande porte -, e determina que a temperatura seja adequada.

- A venda e a exposição dos animais em locais impróprios têm causado grande sofrimento, pois eles não recebem o tratamento adequado. Na maioria das vezes, ficam expostos a chuva, vento, frio, sol, calor, falta de higiene e de alimentação adequada. O nosso objetivo é garantir que os direitos dos animais sejam respeitados, pois são seres vivos e devem ser tratados com dignidade - diz o autor da proposta na justificativa ao projeto.

Fonte: Monitor Mercantil

Projeto proíbe uso de animais em circo no Paraná

Proposta está em discussão na Assembléia Legislativa

A exibição de animais em circos pode passar a ser proibida no Paraná, caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PSDB) na Assembléia Legislativa. A matéria está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque recebeu uma emenda quando da votação plenária, entretanto a própria Câmara Federal já discute a possibilidade da proibição em todo o País.

De um lado, várias entidades ambientais defendem a proibição dos bichos nas apresentações circenses. De outro, os donos de circos reivindicam a criação de regras para os cuidados com os animais. Os ambientalistas revelam que os animais não recebem tratamento adequado nos circos, porém os circenses se defendem dizendo que a proibição é injusta para com aqueles que tratam bem os bichos. Os donos de circo alegam que a medida prejudicará os mais de 2.500 circos existentes no Brasil.

Caso a proposta seja aprovada, os circos que usarem animais nos espetáculos terão que pagar multa e correm o risco de perderem a licença de funcionamento. A nova norma não altera os programas de proteção aos animais ou legislações específicas sobre o tema que tenham sido adotadas pelos municípios.

O deputado explicou que em muitos casos, as exibições podem colocar em risco a vida das pessoas que acompanham o espetáculo, especialmente quando os animais ficam agressivos durante a apresentação. O risco da transmissão de doenças também é apontado pelo deputado, inclusive as zoonoses (doenças de animais transmissíveis aos homens).

Na cidade de Curitiba, o uso de animais para espetáculos circenses já é proibido, pois foi aprovada na Câmara Municipal no dia 11 de outubro proposta do vereador Jair César (PSDB), que determina multa de 3 mil Ufirs, hoje equivalente a R$ 3.180, aos circos que descumprirem a nova norma. A capital paranaense é uma das 50 cidades brasileiras que proibiu o uso de animais nas apresentações circenses.

Fonte: Jornale

A triste imagem do tráfico de animais

Passarinho nasceu para voar e cantar; mico-leão-dourado nasceu para pular de árvore em árvore; jaguatirica nasceu para andar na floresta. Cada bicho tem um papel importante na natureza e direito à vida e à liberdade.

Entretanto, muitos desses animais são retirados de seu habitat e encontrados em caixas apertadas, tubos de PVC, sacolas, meias de nylon. Estão estressados, mutilados ou mortos.

Esse é o saldo do tráfico de animais silvestres, que movimenta bilhões de dólares em todo o mundo. Recentemente, para combater o tráfico, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou uma campanha com fortes imagens para sensibilizar quem pensa em comprar um animal silvestre. De cada dez animais que são retirados da natureza, nove não sobrevivem.

Esse mercado baseia-se na cultura do aprisionamento de animais. "Antes, não se percebia como inadequado o aprisionamento de animais. Eram bichos de estimação. Hoje, se alguém realmente estima, tem que deixá-los livres. Esta mudança é relativamente recente. As campanhas são necessárias até chegar o momento que não haja mais tráfico. Até lá, será um caminho muito difícil", comenta o superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro da Silva Carneiro.

O Estado é considerado uma rota conhecida do tráfico de animais silvestres. O município de Foz do Iguaçu, por fazer fronteira com Paraguai e Argentina, tornou-se um relevante ponto de passagem.

Na captura, os locais mais críticos no Paraná são o litoral e áreas com grandes extensões de florestas, como a Serra da Esperança, na região dos Campos Gerais. As espécies mais visadas são papagaios e aves de canto.

Os bichos recuperados, por meio de denúncias ou fiscalização, são encaminhados para centros especializados no tratamento de animais silvestres. No Paraná, existe uma unidade em Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que funciona por meio de uma parceria do Ibama com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Um outro centro está sendo construído em Toledo, na região oeste.

Além do tratamento propriamente dito, os especialistas estudam se os animais recuperados podem voltar para a natureza ou precisam ser encaminhados para zoológicos ou outros locais específicos.

A Lei Federal n.º 9605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente, traz no Artigo 29 que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão e autorização do órgão competente dá pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa.

O transporte desses animais acontece no próprio veículo do traficante, em ônibus intermunicipais ou interestaduais e até em aviões.

Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde, coronel Sérgio Filardo, o grande problema é a dificuldade em identificar o tráfico de animais.

"Acabamos pegando em fiscalizações por amostragem ou por meio de denúncias", conta.

O superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro, explica que o tráfico é um esquema profissional.

"São organizações criminosas que possuem canais de receptação. Você pode até localizar amadores, que ganham uns trocados com isso, mas às vezes as próprias quadrilhas se aproximam dessas pessoas ou até de comunidades indígenas. No Parque Nacional do Superagüi, houve diversas ocorrências que constataram a indução do índio para capturar. Aí o traficante ficava esperando o bicho chegar. Como o índio não podia ser preso, era fácil para os traficantes." A população pode ajudar no combate ao tráfico.

Basta não comprar animais silvestres sem origem legal, não adquirir artesanatos que possuam partes de animais silvestres e denunciar traficantes. O Ibama orienta as pessoas a não comprarem o bicho, mesmo que fiquem com pena, porque isso incentiva o crime.

Quem quiser saber mais sobre o tráfico de animais silvestres pode encontrar informações nos sites www.ibama.gov.br/fauna-silvestre e www.renctas.org.br, da ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Pena de até um ano de prisão

A Lei Federal n.º 9605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente, traz no Artigo 29 que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão e autorização do órgão competente dá pena de seis meses a um ano de detenção, mais multa.

O transporte desses animais acontece no próprio veículo do traficante, em ônibus intermunicipais ou interestaduais e até em aviões.

Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde, coronel Sérgio Filardo, o grande problema é a dificuldade em identificar o tráfico de animais.

"Acabamos pegando em fiscalizações por amostragem ou por meio de denúncias", conta.

O superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro, explica que o tráfico é um esquema profissional.

"São organizações criminosas que possuem canais de receptação. Você pode até localizar amadores, que ganham uns trocados com isso, mas às vezes as próprias quadrilhas se aproximam dessas pessoas ou até de comunidades indígenas. No Parque Nacional do Superagüi, houve diversas ocorrências que constataram a indução do índio para capturar. Aí o traficante ficava esperando o bicho chegar. Como o índio não podia ser preso, era fácil para os traficantes." A população pode ajudar no combate ao tráfico.

Basta não comprar animais silvestres sem origem legal, não adquirir artesanatos que possuam partes de animais silvestres e denunciar traficantes. O Ibama orienta as pessoas a não comprarem o bicho, mesmo que fiquem com pena, porque isso incentiva o crime.

Quem quiser saber mais sobre o tráfico de animais silvestres pode encontrar informações nos sites www.ibama.gov.br/fauna-silvestre e www.renctas.org.br, da ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.

Lei que restringe uso de animais como cobaias está no Diário Oficial

Brasília - Estão na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União os procedimentos para o uso científico de animais. De acordo com a Lei n.º 11.794, apenas instituições de ensino superior e estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica poderão usar animais em experiências científicas.

São consideradas atividades de pesquisa científica, segundo a norma, as relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos. Não são atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

A legislação cria também o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento das regras, credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

As instituições que desrespeitarem a lei estão sujeitas a multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Governo sanciona lei que proíbe animais em circo no RS

Seguindo o exemplo de cidades como Porto Alegre, o Estado proibiu ontem a utilização de animais em apresentações de circo no território gaúcho.

Agovernadora Yeda Crusius sancionou a lei com a determinação, aprovada pela Assembléia Legislativa no começo do mês. Para começar a valer, precisa ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer hoje.

Apresentada pelo deputado Miki Breier (PSB), a medida busca evitar casos de maus-tratos e abandono contra os bichos. O parlamentar usou como justificativa para a proposta as campanhas de organizações não-governamentais (ONGs), que incentivam o público a prestigiar apenas espetáculos sem animais. Com a lei em vigor, ele acredita que os artistas circenses ganharão mais valor nas exibições.

A lei determina, em caso de descumprimento, a interdição do estabelecimento e a apreensão dos animais. Eles deverão ser albergados em instituições designadas por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para serem avaliados por veterinários e enviados para um local adequado.

A lei

— A medida proíbe apresentação de bichos em circos. Em caso de descumprimento, o estabelecimento sofrerá interdição

— As autoridades também apreenderão os bichos, que irão para instituições onde passarão por análise de veterinários

— O local servirá como abrigo provisório. Depois da avaliação veterinária, os animais irão para outro local mais adequado

Fonte: Plugpet News

Mas que boa notícia, que sirva de exemplo para os outros Estados!

Deputados votam hoje projeto que proíbe cirurgia em cães

Em sessão ordinária nesta terça-feira (dia 17), a Ordem do Dia na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul coloca em votação três projetos, avaliados em segunda discussão, tendo como destaque o PL 031/08, de autoria do líder do PSDB, deputado Márcio Fernandes, que proibe cirurgias de cordectomia (retirada das cordas vocais) em cães no Estado. O projeto foi apelidado de "voz do cão".

A sessão começa a partir das 9 horas no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus e colocará em discussão e votação o PL 020/08, de autoria do líder do PR, Antônio Carlos Arroyo, que dispõe sobre informações obrigatórias ao público por parte de faculdades e universidades públicas e privadas. Elas devem informar no edital do vestibular se o curso tem o reconhecimento do Ministério da Educação. O projeto teve parecer favorável das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Serviço Público e Administração.

As comissões de Saúde e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia opinaram pela aprovação do PL 030/08, do deputado estadual Júnior Mochi, que cria o programa "Ver e Ouvir para Aprender" nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.

Fonte: midia max news

Entidades criticam lista do Ibama para venda de animais

No próximo dia 6, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgará a lista de espécies silvestres cuja criação e comercialização será permitida como animais de estimação. Contudo, a medida já provoca polêmica mesmo antes de entrar em vigor. Entidades protetoras de animais temem que a legalização apresse a mercantilização do patrimônio silvestre do país.

Em breve, poderão estar em exposição em “pets” répteis como iguanas e o lagarto-preguiça, e uma grande variedade de aves como tucano, tico-tico, graúna, periquitos, araras e papagaios. Foram cinco meses de consulta pública, através do site da instituição, a uma lista prévia com três espécies de répteis e 52 de aves. O órgão está avaliando as contribuições e deve editar a lista, com previsão de ser divulgada em maio.

“Não é uma medida unilateral. A Resolução nº 394, de novembro de 2007, estabelece os critérios técnicos para determinação de espécies silvestres a serem comercializadas como animais de estimação e se restringe às espécies hoje legalizadas, que são cerca de 400”, afirmou o superintendente do Ibama na Bahia, Célia Costa Pinto. A intenção da instituição é diminuir a pressão de caça na natureza sobre espécies silvestres nativas com potencial econômico.

Em entrevista ao Correio da Bahia em setembro de 2007, o promotor de justiça Luciano Rocha chamou a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de “estupro à fauna nacional”. ”Acreditamos que sem meios de fiscalizar – e é conhecida a deficiência da instituição (Ibama), o que se vai conseguir é estimular a captura destes animais, fomentar o comércio e tornar legítima a depredação da fauna”, criticou a advogada Ana Rita Tavares, coordenadora da organização não-governamental Terra Verde Viva.

Mariana Rios

Fonte: Correio da Bahia

Estado de SP proíbe morte de cachorros capturados pela carrocinha

A carrocinha que captura cães e gatos nas ruas da cidade vai deixar de ser sinônimo de sentença de morte para os bichos no estado de São Paulo. Uma lei assinada pelo governador José Serra, publicada nesta quinta-feira, proíbe o sacrifício desses animais em todo o território paulista e determina que o governo incentive campanhas para castração dos animais e pela posse responsável dos bichos.

A lei teve origem em projeto do deputado estadual Feliciano Filho (PV), aprovado em dezembro pela Assembléia Legislativa. Os cães e gatos pegos nas ruas serão castrados e depois ficarão à disposição dos donos ou de adoção. Só podem ser sacrificados animais com doenças graves ou contagiosas, atestadas por um veterinário. Feliciano garante que a proibição não levará ao aumento do número de cães e gatos nas ruas.

- Esta é uma visão equivocada. Há experiências em vários países mostrando o contrário - diz.

Segundo Feliciano, o sacrifício de cães e gatos diminui a competição por alimentos que os animais travam no dia-a-dia das ruas.

- Com isso, os animais que continuam soltos se alimentam melhor, tornando-se mais fortes e, portanto, mais férteis. Aí a população aumenta - afirma.

Gerente da Associação de Proteção aos Animais São Francisco, Luiz Scalea concorda com o deputado e elogia a proibição. O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura não quis comentar a nova lei nem informou o número de animais que abate. Segundo Scalea, são sacrificados em média 50 por dia.

Fonte: Diário de S.Paulo

Consulta pública para definir animais de estimação recebeu cerca de 10 mil e-mails

Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou ontem (6) a consulta pública sobre a lista prévia de espécies da fauna silvestre nativa que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação. Desde o início da consulta, em 6 de março, o instituto recebeu aproximadamente 10 mil e-mails enviados por vários segmentos da sociedade.

“A análise da consulta pública vai ser feita baseada nos critérios do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Serão consideradas apenas as contribuições encaminhadas no sentido de justificar a inclusão ou exclusão de alguma espécie”, informou a coordenadora substituta de Gestão do Uso da Fauna do Ibama, Raquel Sabaine, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo os critérios estabelecidos pelo Conama, deve-se evitar a criação de espécies de animais silvestres que possam oferecer riscos significativos à saúde humana e à animal, ao equilíbrio das populações naturais e outros prejuízos de qualquer natureza.

De acordo com Raquel Sabaine, a lista definitiva das espécies que poderão ser criadas como animais de estimação deverá ser publicada em maio deste ano. Segundo ela, a consulta pública servirá de base para regulamentar as espécies que poderão ou não ser criadas.

A coordenadora lembrou que, atualmente, tanto a manutenção quanto a venda de animais silvestres sem permissão é crime ambiental. A pena pode ser de multa, que varia de R$ 500 a R$ 5 mil, dependendo da espécie do animal e da quantidade, ou de detenção de 6 meses a 2 anos.

Fonte: Agência Brasil

Ibama vai ampliar lista de animais que podem ser de estimação

Papagaio, tucano, iguana e outros bichos silvestres serão liberados para criação e comercialização.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou uma lista prévia de animais silvestres que deverão ser liberados para criação e comercialização a partir da primeira semana de abril.

A lista ainda está em fase de formulação e ao contrário do que já se foi feito antes, não é nenhuma equipe do Ibama que está elaborando o documento. Trata-se de uma consultoria pública vem sendo feito há alguns dias por meio do site da instituição, cujo endereço é www.ibama.gov.br. Quem quiser dá a sua sugestão do que deve entrar ou sair lista dos novos animais de estimação, pode mandar um email para fauna.sede@ibama.gov.br.

A sugestão, portanto, deve atender as exigências estabelecidas pela Resolução Conama, número 394/2007, que também está disponível no site. Entre os critérios, está a condição de bem-estar e adaptabilidade da espécie para situação de cativeiro como animal de estimação.
Até o momento, muitas aves foram sugeridas e aceitas, conforme a resolução, entre elas, papagaios, arara vermelha, periquito, curica-verde, tucano, sabiá-laranjeira, curió e tico-tico. Dos répteis, apenas três foram classificados até agora, sendo eles a iguana, o lagarto-preguiça e o papa-vento.

“Aquelas espécies exóticas, que vêm de outros países, não precisam ser sugeridas, pois já estão liberadas. A consulta pública é apenas para animais silvestres”, lembra o chefe da Fauna do Ibama/Acre, Antonio Bastos.

Bastos salientou que para comercializar as espécies a serem aprovadas, o criadouro deve estar devidamente autorizado pelo Ibama. Os animais que forem vendidos para as pessoas que desejam criam-los, devem, portanto, ter identificação e documentação para não serem apreendidos.

Na resolução consta ainda que o instituto disponibilizará um sistema informatizado de fauna para controle, monitoramento e rastreabilidade de animais de criadouros, estabelecimentos comerciais e compradores.

A reprodução das espécies adquiridas e mantidas como animais de estimação deverá ser evitada e, uma vez ocorrendo, deverá ser comunicada ao órgão ambiental competente no prazo de 30 dias para providências cabíveis.

“É importante que as pessoas interessadas em sugerir espécies de estimação e também em comprar uma para criar, que leia toda esta resolução para ficar consciente de todas as exigências”, completou Bastos.

Fonte: PlugPet News

Liminar impede as carrocinhas de capturar cães em SP

O juiz Olavo Sá Pereira concedeu uma liminar da 13ª Vara da Fazenda Pública, a pedido do fórum nacional de proteção e defesa animal, proibindo que cães e gatos sejam manejados com laços ou mortos por asfixia em câmaras de descompressão na cidade de São Paulo. Normalmente são recolhidos anualmente cerca de 20 mil animais pelo centro de controle de zoonoses (CCZ), que hoje atua em condições precárias, já que não há veículos para capturar cães e gatos e sua câmara de descompressão foi desativada por problemas técnicos.
O Fórum de proteção animal provou que a câmara causa morte sofrida e o uso de laços para captura provoca lesões nos animais. Dessa forma, ofereceu ao CCZ injeções letais desde que sejam adotadas novas formas de captura e que haja melhores condições para os animais no CCZ.

Maus-tratos: como denunciar

1. Investigue

Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal. Veja as leis:

Leis
- Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.
- Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".

2. Denuncie

Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

Como denunciar:

Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000
Para informações sobre MP de outros estados acesse: www.redegoverno.gov.br

Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).

Boletim de Ocorrência via Internet

Está no ar na grande São Paulo o "Plantão Eletrônico", pelo qual pode ser feito o registro de ocorrências, tais como Extravio de Documentos ou mesmo furto de Carros.

Por meio desse procedimento, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o "Boletim de Ocorrência". Basta acessar o site http://www.seguranca.sp.gov.br, preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí , o B.O. estará disponível para cópia via impressora.

- A prefeitura de SP têm um site onde as pessoas podem fazer solicitações de seus serviços, incluíndo denuncias contra maus-tratos. O site é: http://sac.prodam.sp.gov.br/

Saiba Mais
Outras maneiras de fazer a denúncia
"Providências a serem tomadas em casos de maus-tratos a animais" -
Legislação
Questões Frequentes: meu vizinho maltrata meus animais. O que faço?

Justiça autoriza empresa a alugar cães de guarda em Curitiba/PR

Uma empresa de aluguel de cães de guarda de Curitiba (PR) conseguiu na tarde desta quinta-feira (24), por meio de uma liminar da Justiça do Paraná, autorização para continuar alugando os animais sem o risco de ser multada - derrubando assim os efeitos da Lei Municipal 12.594. O juiz Douglas Marcel Peres, no seu despacho, diz que o município de Curitiba não pode proibir a "exploração de uma atividade lícita e não vedada por Lei Federal".

O mandado de segurança foi impetrado na quarta-feira (23) pelo advogado do empresário Jair Pereira de Souza Pinto Filho - dono da Feroz Cão de Guarda. Além de autorizar a empresa a alugar os cães, o juiz determinou que a Prefeitura de Curitiba "se abstenha de praticar qualquer ato de sanção contra a Feroz Cão de Guarda".

Apesar da decisão judicial, o empresário recebeu por volta de 16h30 desta quinta-feira quatro notificações da prefeitura obrigando a retirada dos cães alugados pela empresa num prazo de 24 horas - sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 para cada notificação. "Não entendo. A decisão do juiz saiu e mesmo assim recebi as notificações", disse o empresário.

De posse da liminar, Souza Pinto afirmou que vai continuar alugando os seus cerca de 600 cães. "A decisão do juiz me assegura continuar trabalhando normalmente", comentou. O empresário contou que, apesar de toda a repercussão desta lei, o número de clientes não diminuiu. "O mercado estagnou. Estão todos esperando para ver o que vai dar. Mas no meu caso, posso continuar trabalhando", afirmou, citando que outras empresas do ramo devem ingressar na Justiça para conseguir uma liminar.

A Prefeitura de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão judicial e que por isso não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte: Gazeta do Povo/PR